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Política de Privacidade

Este texto é um placeholder estrutural. A política de privacidade final deve ser redigida (ou revista) por um jurista, em conformidade com o RGPD, e deve refletir com exatidão o tratamento de dados efetivamente realizado por esta aplicação.

1. Responsável pelo tratamento

Associação Empresarial do Concelho de Cascais (AECC) — [PLACEHOLDER: dados completos da entidade responsável, incluindo eventual encarregado de proteção de dados].

2. Dados recolhidos

No âmbito da inscrição no Cascais Summit são recolhidos: nome, apelido, email, telefone, empresa/organização, cargo/função e, quando aplicável, NIF e dados de faturação, restrições alimentares e observações fornecidas voluntariamente pelo participante.

3. Finalidade

Os dados são utilizados exclusivamente para gerir a inscrição no evento, comunicar informação logística relevante e, quando aplicável, emitir documentação de faturação.

4. Conservação

[PLACEHOLDER: prazo de conservação dos dados a definir pela AECC, de acordo com a finalidade e obrigações legais aplicáveis.]

5. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, contactando [PLACEHOLDER: geral@cascaissummit.pt].

6. Segurança

São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais recolhidos, incluindo transmissão cifrada (HTTPS) e controlo de acesso à área administrativa.

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